ATA DA PRIMEIRA SESSÃO
SOLENE DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 08-3-2001.
Aos oito dias do mês de
março do ano dois mil e um, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezenove horas e trinta e
cinco minutos, constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada à entrega do Título
Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet, nos
termos do Projeto de Lei do Legislativo nº 007/01 (Processo nº 0092/01), de
autoria do Vereador Nereu D'Avila, e a homenagear o Dia Internacional da
Mulher, nos termos do Requerimento nº 009/01 (Processo nº 0225/01), de autoria
das Vereadoras Clênia Maranhão, Helena Bonumá, Maria Celeste, Maristela Maffei
e Sofia Cavedon. Compuseram a MESA: o Vereador Fernando Záchia, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Paulo Torelly, Procurador-Geral do
Estado e representante do Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a
Senhora Judith Dutra, Primeira-Dama do Estado do Rio Grande do Sul; a
Desembargadora Elaine Harzheim Macedo, representante do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto
Alegre em exercício; o Juiz Manoel Lauro Volkmer, Presidente em exercício do
Tribunal Regional Federal; a Senhora Júlia Ilenir Martins, representante da
Procuradoria-Geral de Justiça; a Senhora Luiza Cassales, representante da
Justiça Eleitoral; a Senhora Terezinha Irigaray, representante do Tribunal de
Contas do Estado; a Senhora Vanessa Marx, representante da Secretaria Estadual
da Coordenação e Planejamento; a Ministra Ellen Gracie Northfleet, Homenageada;
a Vereadora Helena Bonumá, 1ª Secretária da Casa. A seguir, o Senhor Presidente
informou que, em decorrência do luto oficial decretado pelo Senhor Presidente
da República face ao falecimento do Senhor Mário Covas, ex-Governador do Estado
de São Paulo, não seriam executados, durante a presente Sessão, os Hinos
Nacional e Rio-Grandense. Após, o Vereador Fernando Záchia solicitou à
Vereadora Helena Bonumá que assumisse a direção dos trabalhos e, em
continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores que
falariam em nome da Casa. O Vereador Nereu D'Avila discorreu sobre aspectos
alusivos à vida pessoal e profissional da Ministra Ellen Gracie Northfleet,
destacando a indicação de Sua Excelência como a primeira mulher a ocupar o
cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal. Também, comentou a importância
das comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. A Vereadora Clênia
Maranhão, em nome da Bancada do PMDB, analisou dados atinentes à atuação
profissional da Ministra Ellen Gracie Northfleet, afirmando a dedicação e
competência demonstradas por Sua Excelência no exercício da Magistratura.
Ainda, referiu-se às lutas históricas empreendidas pelas mulheres em busca de
seus direitos básicos de cidadania. Na ocasião, foram registradas as seguintes
presenças, como extensão da Mesa: dos Senhores José e Helena Northfleet, pais
da Homenageada; do Senhor Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município; da
Senhora Irene Branchtein, Procuradora Regional da República; do Coronel Irani
Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; da Senhora Helena Raya
Ibanez, representante do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul; do
Senhor Carlos Presser, representante do Colégio Notarial do Brasil; das
Senhoras Maria Cristina Pezzella e Gabriela Battaglia, representantes da Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB; da Senhora Eva Motta, representante da Associação
das Docentes Universitárias; de familiares, colegas e amigos da Ministra Ellen
Gracie Northfleet. Após, deu-se continuidade às manifestações dos Senhores
Vereadores. A Vereadora Maristela Maffei comentou o significado da presente
solenidade, comemorativa ao transcurso do Dia Internacional da Mulher,
relembrando fatos históricos que deram origem a essa data e mencionando a luta
das mulheres pela proteção às normas trabalhistas de amparo à maternidade.
Também, saudou a Ministra Ellen Gracie Northfleet pelo recebimento do Título
Honorífico de Cidadã de Porto Alegre. A Vereadora Sofia Cavedon destacou a
importância das lutas políticas em defesa dos direitos femininos, especialmente
no que se refere à fiscalização das conquistas sociais já obtidas e à
democratização dos benefícios tecnológicos tendentes à geração de renda e de
novos postos de trabalho. Ainda, afirmou a importância da concessão do Título
Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet. A
Vereadora Maria Celeste salientou a participação das mulheres na política
nacional, citando a representação feminina existente na Câmara Municipal de
Porto Alegre. Também, teceu considerações sobre dados estatísticos relativos à
ocorrência de casos de violência doméstica contra as mulheres e cumprimentou a
Ministra Ellen Gracie Northfleet pela indicação de Sua Excelência ao cargo de
Ministra do Supremo Tribunal Federal e pelo recebimento do Título Honorífico de
Cidadã de Porto Alegre. Após, a Vereadora Helena Bonumá, presidindo os
trabalhos, registrou o recebimento de correspondência alusiva à presente
homenagem, enviada pela Senhora Margarete Costa Moraes, Secretária Municipal da
Cultura, e informou que se ausentaria da presente Sessão, a fim de representar
externamente este Legislativo no evento "Agora Eu Sou Uma Estrela",
comemorativo ao Dia Internacional da Mulher, que está sendo realizado no
Auditório Araújo Vianna. Em prosseguimento, o Vereador Carlos Alberto Garcia
assumiu a direção dos trabalhos e, a seguir, deu-se continuidade às
manifestações dos Senhores Vereadores. A Vereadora Helena Bonumá, em nome da
Bancada do PT, historiou dados alusivos às lutas empreendidas pelas mulheres em
busca de igualdade social, defendendo uma maior participação feminina nos
postos públicos responsáveis pelas decisões de ordem política. Nesse sentido,
aludiu a iniciativas de Sua Excelência, que estabelecem cotas de participação
feminina na Mesa Diretora da Casa e nas Secretarias Municipais de Governo.
Após, o Senhor Presidente informou que a Senhora Judith Dutra teria que se
ausentar da presente Sessão, face a compromissos anteriormente assumidos, e, a
seguir, deu-se continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O
Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada do PDT, congratulando a Ministra
Ellen Gracie Northfleet pelo recebimento do Título Honorífico de Cidadã de
Porto Alegre, afirmou que as características de dedicação e competência
presentes no trabalho de Sua Excelência qualificam-na para o exercício do cargo
de Ministra do Supremo Tribunal Federal e cumprimentou o Vereador Nereu D'Avila
pela iniciativa da presente homenagem. O Vereador João Carlos Nedel, em nome
das Bancadas do PPB e PSDB, prestou sua homenagem à Ministra Ellen Gracie
Northfleet, mencionando a aprovação unânime do Projeto de Lei que concedeu o
Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre a Sua Excelência e a oportunidade
da realização da presente solenidade juntamente com as comemorações do Dia
Internacional da Mulher. O Vereador Elói Guimarães, salientando a importância
das festividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, externou sua
satisfação em participar da homenagem hoje prestada à Ministra Ellen Gracie
Northfleet, reportando-se à atuação de Sua Excelência como integrante do
Ministério Público Federal e Juíza do Tribunal Regional Federal e
cumprimentando a Homenageada pela indicação ao cargo de Ministra do Supremo
Tribunal Federal. O Vereador Luiz Braz relatou fatos atinentes à participação
da Ministra Ellen Gracie Northfleet como Presidenta do Tribunal Regional
Federal, afirmando a competência demonstrada pela Homenageada na direção das
atividades realizadas por essa instituição e na realização de seu trabalho como
magistrada. Também, pronunciou-se acerca da importância da adoção de medidas
públicas tendentes à valorização das mulheres na sociedade brasileira. O
Vereador Raul Carrion, em nome das Bancadas do PC do B e do PSB, saudou o
transcurso, hoje, do Dia Internacional da Mulher, referindo-se às situações de
desigualdade e discriminação das quais as mulheres ainda hoje são vítimas,
especialmente no que se refere aos direitos trabalhistas, à violência doméstica
e à desigualdade social. Ainda, dissertou sobre a importância da concessão do
Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet.
Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Nereu D'Avila e o
Senhor João Verle a procederem à entrega, à Ministra Ellen Gracie Northfleet,
do Diploma e da Medalha alusivos ao Título Honorífico de Cidadã de Porto
Alegre, concedendo a palavra à Homenageada, que agradeceu o Título recebido. Às
vinte e duas horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Fernando Záchia,
Carlos Alberto Garcia e Helena Bonumá e secretariados pela Vereadora Helena
Bonumá. Do que eu, Helena Bonumá, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a
presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim
e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Záchia): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão Solene, destinada à entrega do Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet e homenagem ao Dia Internacional da Mulher. A proposta de entrega do título à Sr.ª Ellen Northfleet é de autoria do Ver. Nereu D’Avila, e a homenagem ao Dia Internacional da Mulher é uma proposta das Vereadoras Clênia Maranhão, Helena Bonumá, Maria Celeste, Maristela Maffei e Sofia Cavedon. Convidamos para compor a Mesa: Ex.ma Sr.ª Juíza Ellen Gracie Northfleet, nossa homenageada; Ex.mo Sr. Paulo Torelly, Procurador-Geral do Estado, representante do Sr. Governador do Estado; Ex.ma Sr.ª Judith Dutra, Primeira Dama do Estado do Rio Grande do Sul; Ex.ma Sr.ª Desembargadora Elaine Macedo, representante do Tribunal de Justiça do Estado; Ex.mo Sr. João Verle, Vice-Prefeito e Prefeito em exercício de Porto Alegre; Ex.mo Sr. Juiz Manoel Lauro Volkmer, Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal; Ex.ma Sr.ª Júlia Martins, representante da Procuradoria-Geral de Justiça; Ex.ma Dr.ª Luiza Cassales, representante do Tribunal de Justiça Eleitoral; Ex.ma Dr.ª Terezinha Irigaray, representante do Tribunal de Contas do Estado; Ex.ma Sr.ª Vanessa Marx, representante da Secretaria Estadual da Coordenação e Planejamento.
Vamos dar início à homenagem, para tanto, pedimos que sejam desligados os telefones celulares e lembramos que, por estarmos em luto oficial, decretado pelo Ex.ma Sr. Presidente da República, pela morte do Governador Mário Covas, não executaremos o Hino Nacional, nem o Hino Rio-Grandense.
Sem dúvida, para a Câmara Municipal de Porto Alegre, essas homenagens, tanto ao Dia Internacional da Mulher, como a entrega do Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet, são uma honra muito grande, mas esta Presidência também entende que devamos contar com a participação cada vez maior, mais efetiva da mulher na política rio-grandense, na política de Porto Alegre. Para tanto, gostaríamos que fosse esta Sessão presidida por uma das tantas mulheres que compõem este Parlamento. Convidamos a Ver.ª Helena Bonumá, 1ª Secretária da Mesa, para que, em homenageando as mulheres Vereadoras, as mulheres participantes da política, em especial a Ministra, presida esta Sessão. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra e falará como proponente da homenagem.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vou ler as primeiras linhas da exposição de motivos que sustentou, para conhecimento dos Srs. Vereadores, que aprovaram por unanimidade, a outorga do Título de Cidadã de Porto Alegre à ilustre Ministra Ellen Gracie Northfleet. “No dia 14 de dezembro de 2000, a Juíza Ellen Gracie Northfleet, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, foi a protagonista de um momento histórico nos 108 anos do Supremo Tribunal Federal: primeira mulher indicada pelo Presidente da República, como Ministra. Na centenária Corte de Justiça Brasileira, Ellen Gracie Northfleet consolida um marco na condição feminina em nosso País.”
Para hoje, Dia Internacional da Mulher, nesta Câmara, houve propostas simultâneas: deste Vereador, para que fosse entregue o Título de Cidadã de Porto Alegre à Ministra, e de parte de outras Vereadoras, para que se homenageasse a mulher no Dia Internacional da Mulher. Feliz coincidência, porque, ao contrário do que muitos sustentam – e hoje ainda ouvi –, de que não deveria existir o Dia Internacional da Mulher, eis que deveriam ser feitas homenagens diárias à mulher, eu entendo que deva haver um dia, aliás, dia com uma vertente que lhe cognominou, historicamente, um nome da mais alta importância pela sua origem. É uma data histórica e magnífica porque advém de Nova Iorque, onde foram injustamente carbonizadas mulheres que lutavam, numa greve, por quinze horas de trabalho, em meados de 1871, portanto ainda no século XIX. Foi somente em meados do século XX, numa reunião de mulheres, na Alemanha, que houve uma proposta para que a data em que houve aquela tragédia naquela fábrica de algodão, em Nova Iorque, fosse lembrada sempre, transformando-a no Dia Internacional da Mulher. Portanto, a vertente é de trabalhadoras, é de injustiça e é autêntica, por isso esse dia é realmente importantíssimo.
Recentemente, num artigo publicado na imprensa local, a psicanalista Diana Corso sustenta que no século XX – portanto, o século passado, eis que estamos num novo século - a mulher realmente obteve o ápice das suas conquistas, ou seja, a sua inserção definitiva na sua luta pela igualdade - ainda não alcançada. No século XX, segundo a palavra da psicanalista, competente e reconhecida, a mulher chegou ao ápice das suas conquistas e da sua presença, hoje inquestionável, na sua luta como ser não apenas de companheirismo ou ser coadjuvante, mas como agente da história.
A par desse espaço já conquistado, está hoje simbolizado na presença da Ministra Ellen Northfleet no Supremo Tribunal, aliás, hoje aguçadamente comentado, num artigo muito importante, na Folha de São Paulo.
Diz, ainda, a psicanalista - e é importantíssimo repetir aqui - que apesar do espaço conquistado pela mulher, já consagrado no século XX, e agora irreversível, há que, também, ter um espaço feminino assegurado em todos os setores das atividades humanas e em todos os ramos do conhecimento humano; sutil, mas absolutamente pertinente. A mulher, individualmente - e aqui está o nosso exemplo hoje - é o orgulho do nosso Estado.
Quando li que S. Ex.ª havia sido nomeada para o Supremo Tribunal Federal eu consignei-lhe um telegrama, dizendo que a Cidade de Porto Alegre está orgulhosa com a presença de V. Ex.ª na mais alta Corte de Magistratura do País, porque nós somos representantes de Porto Alegre e estamos honrados com essa presença.
A presença feminina, que é o conjunto, e o que ela traz individualmente - e que aí é coletiva - distingue-se da presença da mulher, porque os atributos da mulher ainda não estão consignados na sociedade. É essa presença feminina que questiona a ilustre psicanalista, porque alguns atributos da mulher já foram absorvidos por nós, homens, com uma sensibilidade maior, mas há que se dar visibilidade a outros atributos femininos, como a sua maneira suave de tratar os semelhantes, a sua compreensão, até por ser mãe, ou ter aquela sutileza feminina de contemporizar, não cedendo, mas no sentido humanístico, no qual a mulher nos dá lições. É importante que essa presença feminina também seja inserida na nossa sociedade, pois só teremos a ganhar com isso.
De todas as questões femininas hoje suscitadas em toda mídia brasileira e do mundo, há que reafirmar-se uma negatividade: a de que ainda é necessário avançar e, nesse sentido, nós, homens, teremos de colaborar - e muito -, embora eu pense que ainda seja uma questão cultural a ser vencida. Hoje ficou claro que ainda há deficiências e preconceitos, que foram milenarmente consignados na nossa subjetividade, portanto ainda latentes, imploram a nossa vontade real, consciente, de superá-los. Sem dúvida, a violência contra a mulher, principalmente a doméstica, pela qual nós homens temos de reconhecer a nossa culpabilidade, não por nós, mas por aqueles que a fazem, porque são do nosso sexo, ainda é aquela mais latente, mais visível, mais cruel e mais lamentável a todos nós. É aí que eu -, perdoem a presença do ego, do eu -, mas acredito que é importante este dia, porque quanto mais uma carga de presença, de consignação, de protesto, por essas ainda latentes conseqüências funestas em relação à mulher, houve, sem dúvida, pela presença em todos os setores da mídia, um arrefecimento, porque, eliminar, ainda estamos longe.
No entanto, por Porto Alegre, que nós representamos, Ministra, como dissemos no telegrama, nos sentimos epidermicamente, subjetivamente, muito honrados, porque, não no sentido regionalista, nem gauchismo, que não há de ter, até porque V. Ex.ª advém, não é nascida no Estado, mas consignadamente, juridicamente aqui pertence. Portanto, não há nenhuma conotação regional. Mas por ter, por exemplo, uma das virtudes para sua nomeação para tão alta Corte de Justiça, a expressão, a presença, a aceitação, a visão ampla de administradora quando Presidenta do Tribunal Federal Regional. Já demonstrando aquilo que nós, pelo menos aqueles que tem maior compreensão das coisas já sabem, instintivamente: não há sexo para capacidade, para a inteligência, para a competência. Claro que, como disse, simbolicamente, a presença de uma mulher no Supremo, foi um muro de Berlim que caiu em relação a preconceitos e uma séries de situações. Como V. Ex.ª mesma explicitava, houve esse preconceito em relação até a certos setores da mídia, não daqui, mas de outros estado. Entretanto, como em todas as questões, há sutilezas, por exemplo, foi a luta de muitas mulheres na década de 20, no começo do Século XX, por posições hoje consagradas no fim do Século passado, que ensejou que as mulheres fossem obtendo essas posições, por exemplo, em 1932, foi Getúlio Vargas quem, por intermédio de um Decreto, concedeu o voto feminino, mas não foi uma benesse, não foi um favor, não foi uma deferência de Getúlio Vargas assinar o Decreto em 1932, consignado na Constituição de 1934, do voto feminino - aliás, muito precoce, porque em outros países tidos como de Primeiro Mundo, só veio nas décadas de 40 e 50 -. Não foi, como já disse, um ato de bondade do Presidente constitucional do Brasil, da Revolução de 31 e 32, não, foram as lutas do início do Século XX, até 1932, de muitas mulheres que lutaram para a obtenção de muitas conquistas e sendo que com relação a uma delas o Presidente Getúlio Vargas foi sensível. Isso porque, eu repito sempre, a Argentina que é tida como uma mini-Europa, Buenos Aires, etc., também lá houve muita luta de muitas mulheres pelo voto, no entanto, foi só em 1946 que Evita Peron, mas também não por um ato de conseqüência paternalista ou de qualquer teor, não, ela apenas esteve a altura da luta que advinha já, há muitas décadas, também na Argentina, mas foi ela que tendo o poder, assim consignou-o.
Portanto, a presença de V. Ex.ª ocorre no mesmo teor. V. Ex.ª tem uma carreira, não só jurídica, aliás honrosa para nós também da Faculdade de Direito, mas em termos jurídicos genéricos. A carreira jurídica de V. Ex.ª foi sempre pautada, tanto que chegou à Presidência em um dos Tribunais mais importantes no Rio Grande do Sul. Então o seu talento jurídico foi uma das vertentes para a sua ascensão, assim como a competência administrativa também. Agora, significativamente, e o privilégio é seu, e aí não se discute com o destino, só se rende homenagem, foi V. Ex.ª, para a honra do povo de Porto Alegre e gaúcho, até reservadamente àqueles que como nós estudamos na própria Faculdade da Ministra, que V. Ex.ª chegou em primeiro lugar. Hoje, no Dia Internacional da Mulher, eu até agradeço aos meus pares e a todos os funcionários da Câmara que nos ajudaram, porque nós saímos do recesso de fevereiro, e o andamento deste Processo foi rápido para ser aprovado, para que hoje fosse concedido o título, e as minhas colegas tiveram essa sensibilidade, inclusive as nobres Vereadoras Maristela Maffei, Clênia Maranhão e outras tantas Vereadoras, Sofia Cavedon, a própria Helena Bonumá, no sentido que fosse a homenagem duplicada, também o Dia Internacional da Mulher como um todo e, particularmente, a concessão do Título da Ministra. Eu agradeço, porque foi em espaço curto. Mas, Ministra, compreenda, foi com dois significado: primeiro, porque V. Ex.ª mereceu esta simbologia. Por quê? Porque, quando se homenageia o Dia Internacional da Mulher não se pode dissociar das conquistas em qualquer ramo do conhecimento humano em que a mulher tenha se destacado ou tenha derrubado uma barreira tão grande, como eu chego a comparar o Muro de Berlim com a nobre Ministra alcançando o Supremo Tribunal Federal. É de um significado ímpar como pionerismo. Seguir-se-ão outras nomeações, mas, aí, não terá este significado. Este foi o tabu derrubado, como eu disse na exposição de motivos, em 108 anos de existência.
Aqui, no Tribunal, a Desembargadora Maria Berenice, também. O Tribunal não colocava mulheres, não dava as razões, ou seja, não tinha que dar explicação, como se a mulher não fosse um ser humano. Então, essas barreiras estão sendo derrubadas. A nossa ex-colega, Vereadora, de brilhante trajetória nesta Casa, Deputada mais votada, em 1966, no Rio Grande do Sul, Teresinha Irigaray, também no Tribunal de Contas do Município.
Vejo, na platéia, ilustres juristas que ocuparam cargos de alta relevância em governos e nos honraram juridicamente, a nossa homenagem, porque a Ministra tem esta compreensão, porque, hoje, a homenagem é para a mulher.
Alguém disse: por que não tem Dia Internacional para o homem? Aí, eu respondi, no meu gabinete, e até pensei que estivesse dizendo uma heresia, porque todo mundo ficou me olhando: não tem porque o opressor não se homenageia, se homenageia o oprimido. Saiu esta frase como se fosse machista, no sentido que eu não quis dar. Na realidade, são as minorias, temos que falar com realismo, tanto que nós estamos, aqui, homenageando, diferentemente do Dia das Mães, que é uma questão biológica. Hoje, não, é uma questão de avanço social, de derrubada de barreiras e que se insere, sem dúvida, na galeria das grandes conquistas da mulher e que recaiu numa personalidade, Ellen Gracie Northfleet. Portanto, a feminilidade, o espaço que a mulher ocupa no mundo de hoje não é apesar da sua feminilidade, é exatamente por causa, ou através, ou pela sua feminilidade que ela conquistou esse espaço, e isso é honroso para mulher, sim.
Como eu disse, repito, é importante que se agregue a conquista das mulheres, que vem sendo personalizada em diversos setores, que seja coletivizada através da presença feminina com os seus atributos na sociedade porque nós estamos precisando desses atributos para misturarem-se aos defeitos que, muitas vezes, estão consumindo amplas áreas da nossa sociedade.
A Câmara Municipal de Porto Alegre, engalanada, hoje prostra-se perante a Ministra numa dupla homenagem como ser humano e talento jurídico, ou seja, as suas virtudes agregadas à condição de ser também uma mulher. Portanto, no Dia Internacional da Mulher, todos hão de compreender, por mais divergências que se tenha em relação ao que mais deveria estar consignado, hoje, para homenagear a mulher. Nesse aspecto, cada um pensa de uma maneira, porém, há um aspecto em que todos estamos unanimemente concordes: é uma honra para o Rio Grande ter uma filha sua, porque filha é - os adotivos também são filhos, tenho certeza disso, conheço essa situação -, e como filha, oriunda do nosso meio, honra já, e, por ser mulher, e ter chegado lá pela primeira vez, inclusive alguns setores da imprensa tentaram mistificar em relação a algumas manifestações, algumas iniciativas da nobre Ministra. Tecnicamente quem conhece Direito sabe que, absolutamente, foi perfeita a manifestação jurídica da Ministra.
Concluo, da maneira que iniciei: com as palavras finais da nossa exposição de motivos, que ensejou aos Srs. Vereadores acompanharem unanimemente a concessão do Título à Ministra Ellen Gracie Northfleet.
(Lê.) “No dia 31 de outubro de 2000, exatamente às 16h, após um rápido diálogo telefônico, ao ouvir do Presidente Fernando Henrique Cardoso o honroso convite para ocupar a vaga do Ministro Galotti - que se aposentou - a juíza Ellen, emocionada, respondeu, com a sobriedade que tem marcado sua conduta pessoal: ‘Seria uma honra, Sr. Presidente’.”
Ao apresentarmos o Projeto de Lei concedendo o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet, evocamos palavra de nossa homenageada para externar a saudação dos representantes do povo da Cidade de Porto Alegre, neste Legislativo Municipal. Muito nos honra, Sr.ª Ministra, recebê-la como cidadã de Porto Alegre. Nosso povo está orgulhoso de saber que no solo rio-grandense foi forjada a carreira jurídica de uma notável mulher que hoje, com a intuição e o olhar feminino, valoriza ainda mais a respeitada Magistratura gaúcha no cenário nacional. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra como proponente desta Sessão e em nome do seu Partido o PMDB.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr.ª Presidenta e Srs. Vereadores. (Saúda os Componentes da Mesa e demais autoridades presentes.) Queria saudar as mulheres Vereadoras que firmaram comigo o Requerimento desta Sessão: Helena Bonumá, Maristela Maffei, Sofia Cavedon e Maria Celeste e parabenizar ao Ver. Nereu D’Avila por esta justa e merecida homenagem.
Homenagear uma pessoa pública com a trajetória da Ministra Ellen Gracie Northfleet é uma responsabilidade enorme e eu poderia, aqui, nesses minutos, que falo em nome da minha Bancada, em nome do Ver. Luiz Fernando Záchia e do Ver. Sebastião Melo, resgatar também a trajetória da Ministra Homenageada. Falar da honra que representa para o Rio Grande do Sul o seu desempenho, a sua competência e a sua história. Resgatar o seu papel como profissional e como mulher, mas estamos diante de muitos de seus familiares. Estamos diante de muitos dos seus amigos, estamos diante de muitas e muitas pessoas que conviveram com a nossa homenageada, quer seja no mundo acadêmico, ou do Judiciário. Então, vou apenas me restringir a falar do significado de sua existência para a construção de uma sociedade, que existe ainda, apenas, nos nossos sonhos, uma sociedade com eqüidade, uma sociedade com um elemento que é imprescindível para a democracia.
Hoje, navegando na internet, eu parei num site criado especialmente para este dia, para 8 de março, e li uma análise que dizia que a indicação da Ministra era um fato isolado, dentro de um artigo que resgatava os méritos de sua trajetória e resgatava a importância da sua presença no Supremo Tribunal Federal. Eu não assim considero, acho isso uma análise inadmissível. Na verdade, a nossa Ministra gaúcha é um ícone de um novo mundo público, um mundo que se avizinha, um pouco longe ainda dos nossos dias, mas que indica um caminho irreversível de mudanças, um caminho de oportunidades compartilhadas entre homens e mulheres, um caminho que está sendo construído a cada dia por todas mulheres e, felizmente, em parceria com alguns homens. Um caminho que foi construído neste País por tantas e tantas mulheres anônimas, por tantas e tantas mulheres que sofreram, inclusive, injustiças no resgate da história.
Este mundo que hoje está aqui, este País real, com tantas dificuldades, com tantos problemas, mas, também, com tantas conquistas, conquistas estas que foram construídas pelas mulheres que aqui viviam antes dos quinhentos anos do descobrimento, como se diz, mas na verdade, a porta de entrada dos europeus no Brasil. Foi construído pelas mulheres escravas; foi construído pelas mulheres dos quilombos, foi construído pelas mulheres que desafiaram as Capitanias Hereditárias, dirigindo algumas delas, foi construído por mulheres que lutaram: na Savanada, na Cabanada, no Quebra-Quilo, na Revolução Farroupilha. Mulheres que lutaram nos movimentos abolicionistas levando aquilo que é muito freqüente nas mulheres, o anseio de justiça e de liberdade. Foi construído pelas mulheres sufragistas; foi construído pelas mulheres que lutaram pela anistia, foi construído pelas mulheres que lutaram pela democracia. Hoje é construído pelas mulheres que desafiam uma sociedade patriarcal, que tenta dar uma conotação completamente discriminatória, tentando fazer uma análise que mostra uma certa incompatibilidade entre ser mulher e ser autoridade.
Muitas mulheres ousaram e continuam ousando, por isso elas se constituem referências para a nossa luta e reafirmam as nossas esperanças.
A nossa ministra é uma dessas mulheres. Por isso agradecemos a sua ousadia, a sua competência e o seu pioneirismo.
Meritíssima Ministra, esta Casa está de parabéns. Estamos felizes pela iniciativa do Ver. Nereu D’Avila. O Ver. Nereu D’Avila captou um sentimento de todas as Vereadoras e de todos os Vereadores e sua vontade se fez unanimidade em todas as Bancadas. Não poderia ser diferente.
Seu desempenho nos orgulha e nos faz lembrar outros tempos. Tempos que jamais se repetirão no futuro, quando em nosso Estado a primeira Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul teve sua carreira interrompida em 1938 – tão recente ainda, se analisarmos do ponto de vista histórico. A Promotora Sophia Galanternick teve sua demissão, porque ela tinha um crime, ela era casada.
Sua presença nos faz lembrar também o privilégio de sermos mulheres desse final de século. Mulheres do final do século XX, mulheres do novo milênio. De um século, onde as mulheres com aporte, com sua vivência ocuparam um novo cenário, construíram um novo cenário na sociedade permeando um mundo público com o olhar da mulher, democratizando os espaços, galgando caminhos antes considerados impossíveis, acabando com os feudos profissionais e trazendo a todos os espaços de poder a contribuição das mulheres. As mulheres desse final de século, mulheres que desafiaram seus tempos, como a Ministra, trouxeram ao Poder Judiciário um olhar feminino e fez com que a trajetória das mulheres se expressasse também neste mundo. Isso seguramente permite o aporte de outras tantas mulheres e incentiva tantas outras ousadias, fazendo com que o mundo público se enriqueça com a experiência administrativa dos homens e com o acúmulo das vivências cotidianas das mulheres.
Este é o primeiro 8 de março do novo milênio, portanto façamos nele a reafirmação da nossa crença, façamos dele um pacto de desafiar a utopia, fazendo com que o mundo do futuro seja um mundo das relações solidárias compartilhadas entre gêneros.
A presença de todos vocês estimula-nos para isso. Difíceis são os caminhos, mas, quando difíceis, nos estimulam sempre a vencer neles os obstáculos. Obrigada pela sua presença e sua história. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): Cito como extensão da Mesa: Sr.ª Helena Northfleet e Sr. José Northfleet, pais da nossa homenageada; Dr. Rogério Favreto, Procurador-Geral do Município; Sr.ª Irene Branchtein, Procuradora Regional da República; Cel. Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; Sr.ª Helena Raya Ibanez, representante do Instituto dos Advogados do RS; Sr. Carlos Presser, representante do Colégio Notarial do Brasil; Sr.ª Eva Motta, representante da Associação das Docentes Universitárias, Sr.ª Maria Cristina Pezzella e Sr.ª Gabriela Battaglia, representantes da OAB, familiares da Ministra, juízes, amigos, colegas, grupo de mulheres do Centro Vida e demais mulheres presentes.
A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra como proponente desta Sessão.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr.ª Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta Sessão tem um significado muito especial, porque, talvez, pela primeira vez na história é organizada por todas as Vereadoras desta Casa. E isto é motivo de orgulho muito grande. Orgulho maior para o Partido dos Trabalhadores, porque elegeu dez Vereadores, e 50% são mulheres. A violência contra a mulher é a violência maior contra a humanidade. Lembrar das lutas das mulheres é lembrar aquelas mulheres que são o símbolo maior, pela extremidade da atitude daquele momento, quando morreram queimadas, de braços cruzados, naquela greve, por melhorias, por igualdade, por justiça. Morreram para que todas nós tivéssemos na história vida e plenitude. Por isto é que este dia é tão forte e tão presente. Não é uma festa, é um dia de luta, um dia de luto, porque lembra o sangue derramado de cada mulher, de cada homem que luta pelos direitos e pela igualdade.
O que na realidade mudou na vida das mulheres? É verdade, muitas coisas mudaram. Mas é necessário também lembrar que apenas nos anos 90 é que a luta das mulheres foi inserida na luta dos direitos humanos, dos direitos universais.
É bom lembrar também que em Bejim, muitas companheiras que estão aqui participaram, como a Ver.ª Helena Bonumá, como a Ver.ª Clênia Maranhão, foi dito que a pobreza tem a cara da mulher. Essa mulher que no mundo todo sofre com a violência sexista e a pobreza.
O que realmente mudou? Depois de anos de luta, vemos a desregulamentação do mundo do trabalho, lutas de árduas conquistas. O que mais nos deprime e o que mais nos assusta é ver que, infelizmente, na Convenção da OIT do ano passado, o governo brasileiro votou à favor da desregulamentação da Convenção 103 que desregulamenta a proteção à maternidade. Maternidade, proteção da vida, onde a mãe deveria e deve ficar. E no Brasil, hoje, nós temos um Projeto tramitando, que tomara à Deus – aqui presente a nossa Ministra que pode também lutar conosco para que isso não aconteça – que não desregulamentem a 103, diminuindo de quatro para um mês a permissão da mãe poder ficar com o seu filho.
A economia brasileira, senhora e senhores, cresceu de 5,62% em 1964, e 0,82% em 1999. Esse decréscimo é o preço que o nosso País paga para fazer os seus ajustes com o Banco Mundial e o FMI, através das privatizações, como, por exemplo, na nossa pátria-mãe a Vale do Rio Doce. Quando se vende o solo, vende-se a pátria-mãe. E isso não podemos mais deixar que aconteça. A riqueza gerada pelo trabalho não se converte em qualidade de vida para aqueles que a produzem. E, ao mesmo tempo, a dívida externa penaliza as mulheres em maior grau, pois seus salários são os menores que os dos homens e elas são responsáveis por cerca de 30% dos lares brasileiros.
Encerrando a minha intervenção, senhoras e senhores e não tirando o mérito da homenagem à nossa Ministra, mas por ser hoje o Dia Internacional da Mulher, é necessário dizer-se que, sem uma reforma agrária justa, sem uma reforma urbana, sem a busca da igualdade verdadeira para as mulheres, sem olharmos de cara e desmascararmos a falsidade que ainda existe escondida, da verdadeira violência nos lares brasileiros contra as mulheres, sem construirmos um cotidiano, uma sociedade, uma família verdadeira, nós nunca teremos um país livre e soberano. Nós somos, sim, a maioria, mas nós não podemos, por sermos maioria, apenas repetir a estrutura patriarcal que ainda existe no nosso País, uma estrutura piramidal em que nós estamos embaixo, assegurando o futuro de quem e para quem. Isso tem de calar fundo no nosso coração porque este é o momento, porque todas mulheres queremos sempre entrar pela porta da frente, porque nada é concessão para nós, tudo é luta e, na verdade, tudo é direito. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): A Ver.ª Sofia Cavedon, também proponente desta Sessão Solene, está com a palavra.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu gostaria de cumprimentar as autoridades que compõem a Mesa, a nossa Presidenta em exercício, uma mulher – não dá para dizer que nós nunca tivemos uma mulher na Presidência desta Casa, ou de algum Legislativo; isso para nós é muito importante -, e especialmente a nossa Ministra, Ellen Gracie Northfleet, homenageada de hoje, que nos honra, nos representa e nos estimula, estimula-nos a seguir abrindo espaços para a sensibilidade, para a força da mulher.
Penso que, marcando este dia com uma Sessão Solene, numa Câmara Municipal, nós assumimos muitos compromissos. Um deles é o compromisso que nós, como Parlamentares, neste espaço que trata de leis, de fiscalização, de mobilização e organização das comunidades, temos com a garantia dos direitos já conquistados das mulheres. E o avanço tem de acontecer, sim, nesses direitos. Vale referir, conforme mencionou a Ver.ª Maristela Maffei, que um dos direitos fundamentais, como o da maternidade, está sendo ameaçado, flexibilizado, para a surpresa e indignação de todos nós. Como parlamentares, temos um profundo compromisso com a luta das mulheres. Outro compromisso nosso é com a luta do povo trabalhador, com a luta do povo excluído, com a luta da maioria da população deste mundo que está fora do planejamento mundial, das possibilidades de vida com dignidade. Essas lutas estão muito ligadas. Se queremos avançar na luta das mulheres, teremos de avançar na geração de emprego e renda, temos de avançar na democratização dos benefícios do avanço tecnológico para todas as pessoas. Não dá para avançar em tecnologia e cada vez mais termos poucas pessoas acumulando conforto, riqueza, terras e muitos serem dispensados da vida com dignidade, e, aí, as mulheres são especialmente atingidas, as mulheres, seus filhos e a sua família. Muitas mulheres se submetem à violência, à opressão em casa porque não têm como sobreviver sozinhas, porque não têm emprego, não têm renda.
Muitas mulheres se submetem a ver seus filhos trabalhando - criança trabalhando em tempos de robótica, em tempos de alta tecnologia -, porque não há emprego para todos, porque a sociedade, a economia não estão pensadas para todas as pessoas.
Lutar pelas mulheres significa lutar pela educação, pela saúde de qualidade, porque ainda hoje morrem mulheres de doenças básicas, tais como complicações de parto, falta de prevenção no pré-natal, ainda morrem mulheres com câncer de mama, que é completamente controlável, ainda morrem filhos dessas mulheres de desnutrição, de doenças completamente curáveis.
É preciso avançarmos na educação porque ainda temos muito que avançar na consciência dos direitos, na capacidade de exercer esses direitos, de lutar por esses direitos e de discernir as formas que oprimem e que anulam os direitos das pessoas. Temos de lutar por um Estado democrático, democratizado, que inverta prioridades, que descentralize riquezas, que opere inclusão social, sim; um Estado público que tenha essa função, se somos comprometidos com a luta das mulheres.
A luta das mulheres não se desvincula da luta geral dos oprimidos, da quebra da lógica hegemônica que exclui, que mata, e que não mede esforços para acumular capital e para preservá-lo.
Saindo um pouco da crueza dessa luta, junto com a nossa homenagem à Ministra Ellen, que tem essa responsabilidade num dos espaços mais elevados de poder do País, eu gostaria de agregar essa homenagem a pessoas que conseguiram um espaço tão importante, pessoas simples da Cidade de Porto Alegre, alfabetizadoras da educação de adultos, refiro-me a nossa querida Educadora Alda Aquino e às suas alunas: Malvina, Eni, Tereza, Vilma, Geórgia, Vera, Marcelina, Eloí, Bibiana, Maria Conceição, Maria Anália, Doraci, Orvalina, Maria Ilha, Nair, Délcia, Natalina, Enilda, Idalina, Diva, Severina e Maria Ondina. (Palmas.) Mulheres maravilhosas, lutadoras, que, muito mais do que alfabetizandas, são exemplo de perseverança, são exemplo de persistência, de alegria de viver, de solidariedade. Que exemplo maravilhoso que vocês trazem a nós; que energia e quanta responsabilidade vocês nos passam de acertar para que este seja um espaço que, realmente, sirva para mudar a condição da vida das pessoas.
Toda pessoa traz consigo estrelas que a vida concede; estrelas de brilhar, de crescer. Estrelas de encontrar o caminho do sonho que persegue; saber reconhecer os brilhos e as estrelas é o nosso destino. Todas temos uma estrela, mas cada uma brilhando no seu espaço. Temos de fazê-las brilhar mais para que todos sejam iluminados.
Por fim, gostaria de homenagear a Vânia Araújo, uma militante feminista da luta das mulheres, que morreu jovem de complicação no parto, surpreendentemente, que deixou uma lacuna que nunca será preenchida, porque era cheia de vida, era cheia de paz, cheia de vibração e queria mudar as coisa e fez da sua vida isso. Que ela brilhe como estrela e seja um grande exemplo como vocês, como a nossa Ministra, e que possamos, com isso, nos fortalecer na luta e mudar este mundo para todos serem felizes. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA: Dando seguimento a nossa Sessão Solene de 8 de março, está com a palavra a Ver.ª Maria Celeste, que também fala como proponente desta nossa Sessão.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr.ª Presidenta Helena Bonumá, nossa Vereadora. É uma honra termos na presidência da Mesa uma mulher, uma representação feminina. Sr.ª Ministra Ellen Gracie Northfleet. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer também fazer cumprimento especial às funcionárias e servidoras desta Casa, que hoje também comemoram o seu dia. Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras.
Hoje comemoramos o dia 8 de março. O dia 8 de março não pode ser um dia só, deve ser lembrado todos os dias. Porque o massacre daquelas cento e vinte nove mulheres que morreram queimadas, lutando pelos seus direitos, deve ser lembrado todos os dias, não apenas no dia 8 de março. Mas, temos datas, temos dias, e, por isso, hoje estamos aqui, marcando este dia, fazendo uma homenagem a todas as mulheres e também uma homenagem a nossa Ministra.
Quero lembrar que a representação política da mulher brasileira é muito parecida com o panorama internacional. Temos uma representação de apenas 10%. Na Câmara Federal, ocupamos apenas 6% das vagas. Sendo que, no País, apenas um Estado é chefiado por uma mulher. Essas iniciativas estão, aos poucos, trazendo uma modificação, um cotidiano novo, tanto que tivemos o privilégio de, na Cidade de Porto Alegre, elegermos uma Bancada com cinco mulheres, refiro-me ao Partido dos Trabalhadores, e agora, com a nossa companheira, a colega Ver.ª Clênia Maranhão, compomos uma bancada forte e feminina, marcando também o nosso espaço aqui junto com os nossos colegas Vereadores.
Vou falar um pouco sobre a violência contra a mulher. Em Porto Alegre, os movimentos feministas enfrentam o dia-a-dia da construção de políticas públicas que possam romper com a cifra alarmante da violência física e dos maus-tratos, mas, apesar disso, nós sabemos que tem crescido enormemente a violência contra a mulher na Cidade. Somente no mês de janeiro de 2001, a Delegacia da Mulher registrou seiscentos e onze ocorrências contra as mulheres na Cidade. Nós contamos, em Porto Alegre, com uma casa de apoio, a Viva Maria, que dá todo o atendimento a essas mulheres vitimizadas, mas nós sabemos também que esse recurso está sendo pouco, haja vista os crescentes índices relativos à violência contra a mulher.
Basta de violência! Queremos lutar por maiores recursos, não é mais possível que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher seja vítima de violência. Basta! Nós não queremos mais que as nossas meninas, que as nossas adolescentes sejam vítimas de abuso e maus-tratos, isso nós não queremos mais em nosso País nem em nossa Cidade também. Por isso, queremos fazer uma referência e uma homenagem especial, além da que estamos prestando a nossa Ministra, a algumas mulheres da nossa Cidade que são mulheres guerreiras, que são mulheres de luta e que dedicam o seu trabalho a melhores condições de vida de outras mulheres. A nossa homenagem vai para as mulheres educadoras do MOVA e às alunas, como a Ver.ª Sofia Cavedon já havia feito referência, aquelas que, no dia-a-dia, ensinam a quem nada tem, mas está ali para ter o direito a ler e a escrever, a construir um novo mundo, a abrir-se para um novo mundo. Com esforço, essas mulheres vão abrindo os seus caminhos, elas vão entrando no mundo da leitura, elas vão conhecendo outros mundos.
Nós homenageamos também as mulheres trabalhadoras dos galpões de lixo de reciclagem da nossa Cidade. Nós falamos tanto em meio ambiente, mas esquecemos de elogiar o trabalho magnífico dessas mulheres, que, diariamente, lutam por uma melhor condição de vida para todos nós que estamos aqui.
Não podemos também esquecer das nossas educadoras, monitoras das nossas creches comunitárias, que estão ali, no dia-a-dia, cuidando dos nossos filhos, cuidando das nossas crianças para que nós, mulheres, para que os nossos homens possam sair para trabalhar.
Nós queremos também homenagear as nossas agentes comunitárias de saúde da Cidade de Porto Alegre que, todos os dias, elas vão, de casa em casa, batem a porta, entram, conversam e salvam, muitas vezes, as vidas de muitas pessoas doentes.
Além disso, de homenagear, nós temos muito que aprender com essas mulheres e muito há que valorizar com o trabalho dessas mulheres da nossa Cidade.
É claro que a homenagem proposta pelo Ver. Nereu D’Avila também é de extrema importância para todos nós, pois prova que nós podemos chegar em qualquer posto de trabalho, como a Ministra, desde que tenhamos condições para isto. Ter uma Ministra no Supremo, pela primeira vez, muito nos honra, mas queríamos que todas as mulheres do nosso País tivessem condições de também poder alcançar os cargos mais elevados, como todas nós que estamos aqui como representantes do povo.
Ontem, nós abrimos o jornal e vimos que a Região Metropolitana tem a menor diferença salarial entre homens e mulheres. Mas, não basta, porque o rendimento anual continua apenas 68% do rendimento médio anual masculino. Então, nós continuamos sempre em defasagem, nós continuamos sempre sendo submissas no mercado de trabalho, sempre ficando aquém, mesmo tendo as mesmas condições, mesmo muitas vezes superando na mão-de-obra o nosso trabalho e acabamos sempre ganhando um salário mais baixo que os homens.
Portanto, nós precisamos receber as homenagens pela data de hoje, mas, acima de tudo, nós precisamos fazer desta data uma tomada de consciência, uma reflexão das nossas responsabilidades na luta pela igualdade, levando um debate para provar que podemos ajudar a construir um mundo mais justo, mais humano, sem discriminação.
Vamos comemorar este dia, sim, com a certeza de que todo dia é o nosso dia, todo mês é o nosso mês, todo ano é o nosso ano. E, para que isso aconteça, nós temos que estar, sempre, cotidianamente, na luta do dia-a-dia. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
A SRA. PRESIDENTA (Helena Bonumá): Na seqüência desta cerimônia passo a ler a mensagem que a Ver.ª Margarete Moraes, Secretária da Cultura, nos enviou, homenageando esta Sessão Solene e o Dia Internacional da Mulher:
“Cada mulher é única e especial. A data do 8 de Março foi e continua sendo o marco de grandes conquistas de mulheres guerreiras que lutam e seguem lutando por mais espaço na sociedade. Gostaria de me fazer presente na solenidade, mas estarei na Capital Uruguaia com o Projeto Porto Alegre - Montevidéu. Grata pela atenção, cordiais saudações a nossa Sessão Solene do 8 de março.”
Solicito ao nobre Presidente desta Casa, em exercício, Ver. Carlos Alberto Garcia, para assumir os trabalhos desta Sessão Solene para que eu possa usar a palavra também como Vereadora proponente.
Desde já peço licença e desculpas por ausentar-me da Sessão, estarei representando esta Câmara de Vereadores no ato que está acontecendo em homenagem ao 8 de Março - no qual a Câmara é uma das promotoras - no Araújo Vianna.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Com a palavra a Ver.ª Helena Bonumá.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente e Sr.ªs e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Companheira Lícia Peres, com quem, ao longo da nossa trajetória de luta, tenho aprendido muito nesses anos de movimentos de mulheres. O 08 de Março, sem sombra de dúvida, como disse o proponente dessa homenagem de hoje, Ver Nereu D’Avila, é um momento de luta, é um resgate da luta de mulheres e é, sem dúvida, um momento de afirmação das nossas conquistas e da necessidade da continuidade dessa luta da mulher por igualdade. Esse é um elemento importante de numa Sessão Solene nós resgatarmos a idéia de que, se nós estamos aqui hoje, atrás de nós, por trás de nós, antes de nós, aconteceram muitos embates, muitas vidas, muita energia, muita luta para que pudéssemos chegar aqui hoje, e há uma trajetória, no nosso País, um País dependente, um País de Terceiro Mundo, há toda uma trajetória de luta que passa, muitas vezes, por organizações de mulheres, mas passa pelas mulheres que se engajam na luta cotidiana do povo brasileiro por melhores dias e passa, principalmente, pelo cotidiano das mulheres, pela vida, pelo dia-a-dia. Essa referência é importante para que a gente, num momento de festa, num momento de homenagem resgate essa dimensão que é muito valorosa na nossa luta que é da mulher, da mulher brasileira, da mulher que somos todas nós, indiferente dos cargos, das funções que ocupamos.
Nós tivemos no Brasil momentos importantíssimos da Constituição da Mulher como um sujeito político, a luta das abolicionistas, a luta das sufragistas no início do século, a resistência das mulheres comunistas ao Estado Novo, a ditadura, a luta contra a ditadura militar, o movimento feminino pela anistia, tivemos a resistência das mulheres e a luta por democracia. Nós tivemos a luta das mulheres pelos seus direitos específicos, na Constituinte de 88, onde, pela primeira vez, no texto da Lei, nós somos iguais aos homens. Nós tivemos a luta das mulheres do movimento sindical que continuam na sua jornada de luta, porque vivemos em um País onde a gente ganha e perde, e perde mais e essa é a lógica para a maioria da população. Nós temos a luta das mulheres que lutam pela terra, nós temos a luta das mulheres urbanas, que lutam pela reforma urbana, por melhores condições de vida na Cidade, das trabalhadoras que querem emprego, das mulheres que cada vez mais sustentam a sua família. Esse é o cotidiano. Nós somos a maioria da população, a reflexão que nós fazemos é que ao longo de toda essa luta muitas vezes nos organizamos, fomos para rua, reivindicamos e se as leis mudaram, e se a situação mudou, foi conquista desse processo. Nós, efetivamente, com a nossa ação de mulheres organizadas, com a nossa ação de mulheres no cotidiano, estamos dando uma contribuição efetiva para o nosso País, para a democracia no País, para a humanidade no nosso País. Agora, nós precisamos fazer uma reflexão mais aprofundada em relação a algumas questões.
Quando nós estávamos na ante-sala deste Plenário, fazendo a homenagem às mulheres Vereadoras da Legislatura passada, um ato proporcionado por iniciativa da Ver. Clênia Maranhão, de que nós tenhamos no Poder Legislativo a foto das Parlamentares que passaram por esta Casa, eu pensava, Ver. Clênia Maranhão, é difícil poder expressar tudo o que tem por trás, quando nós chegamos a uma foto daquelas ali, porque é toda uma trajetória que, individualmente, as mulheres fazem, mas que na realidade significa uma trajetória coletiva, de ser mulher numa sociedade com as características que nem a nossa.
Apresentei a esta Casa, protocolado ontem, dois Projetos de Lei, e sei que eles vão gerar debates. Um deles estabelece uma cota de 30% para a composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, 30% de mulheres, no mínimo.
Ao longo de duzentos e vinte e sete anos da Câmara, nós tivemos vinte e cinco mulheres parlamentares, e apenas quatro, me incluindo, participaram da Mesa Diretora. Duzentos e vinte e sete anos!
Também apresentei um Projeto estabelecendo cota de 30% na composição do Secretariado Municipal, porque entendo que Porto Alegre, que é uma Cidade que se democratiza, que é uma Cidade que tem sido referência internacional pela prática da democracia na gestão pública, pela parceria com a sociedade organizada, com os movimentos sociais, como nós tivemos a oportunidade de ver no Fórum Social Mundial, entendemos que esta Cidade tem condições, sim, para dar um passo mais ousado nesse sentido. Nós podemos, a exemplo do que tem sido reivindicado pelo movimento feminista em nível internacional, mas que também tem sido prática em alguns espaços na área sindical, como o é em alguns partidos políticos, como o é em algumas instituições, o estabelecimento de uma cota mínima de mulheres para que se possa garantir uma mínima participação das mulheres nas esferas de decisão e nas esferas de poder. Entendemos que, com uma medida como essa, nós estaremos dando um passo no sentido da democratização dessas instituições, sem sombra de dúvida. Não é uma medida que apenas beneficia as mulheres, mas uma medida que principalmente beneficia essas instituições, permitindo que uma parcela da população, no caso brasileiro e no caso porto-alegrense, que é a maioria numérica, e que tem sido minoria política, através da história, tenha a oportunidade de ascender a essas esferas de poder e dar a sua contribuição a partir da sua experiência, a partir da sua visão, ao comando da gestão pública nesses espaços.
Quero, para finalizar minha fala, fazer duas referências, a primeira é, se nós temos toda uma trajetória de luta, enquanto movimento social organizado, é importante que se diga que, a partir dos anos 60, o movimento de mulheres assumiu características importantes, é o que chamamos de feminismo. A luta feminista é extremamente radical, radical no sentido de ir na raiz dos nossos problemas. Faço essa distinção e quero chamar a atenção, pois aí existe uma novidade: a nossa intervenção, a intervenção do movimento de mulheres hoje resgata o fato de que não estamos apenas reivindicando benefícios às mulheres. Nós temos a compreensão de que precisamos transformar a sociedade, de que precisamos transformar as nossas relações, criar condições, sim, para que tenhamos a igualdade almejada. E que isso, sem dúvida, não se fará nos marcos estreitos de uma sociedade que na sua lógica gera a desigualdade, gera opressão, gera exclusão, como é o caso da nossa situação aqui no Brasil.
Portanto, sem dúvida, o feminismo tem o caráter profundamente transformador. Ele fala nos valores; fala na sexualidade; fala nos costumes; fala que o privado não é só privado, porque também metemos a colher em briga de marido e mulher. Ele busca ressaltar, ele busca resgatar, ele busca reconstituir todos os valores que temos, que trazemos da nossa utopia de fraternidade, de igualdade, de respeito à diferença, como critérios para a democracia. A nossa concepção de democracia pressupõe a capacidade de incorporação de todos os segmentos que hoje são discriminados e, principalmente, nesse caso, a incorporação das mulheres, que são a maioria da população.
A Segunda referência, é – e a Ver.ª Maristela Maffei lembrou-me de que, na Sessão Solene do ano passado, tivemos presente na Mesa a companheira Vânia Araújo, 1ª Coordenadora da Coordenadoria do Rio Grande do Sul. Ela era uma militante feminista, uma militante da vida e morreu no auge da sua juventude, da sua plenitude, da sua capacidade criadora e produtiva: ela morreu no seu primeiro parto, de uma forma absolutamente trágica. Para o movimento de mulheres que, ao longo da sua história, luta pelo atendimento à saúde da mulher, pelo atendimento à gravidez, pelo atendimento materno-infantil, isso significou uma derrota simbólica, porque nós perdemos uma companheira que morreu por algo que para nós é natural: dar à luz. Com o grau de tecnologia e de avanços que temos hoje, nós não deveríamos mais morrer de parto. Esta tem sido uma bandeira ao longo do tempo do movimento de mulheres: o cuidado materno-infantil e a diminuição da mortalidade materna, que ainda tem, no nosso País, infelizmente, índices alarmantes. Neste 8 de março, eu quero fazer uma homenagem à Vânia, uma guerreira, uma lutadora que, certamente, continuará presente entre nós através da sua experiência, da sua luta, da sua energia e que nos contamina sempre na luta por uma vida melhor. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Registramos que a Sra. Judith Dutra, Primeira Dama do Estado do Rio Grande do Sul, irá ausentar-se por compromissos anteriormente assumidos para esta noite.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pelo PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero fazer a minha saudação ao ocupar a tribuna desta Casa, neste momento singular para mim, como Vereador, quando me vali de um expediente regimental, conquanto sinto-me já plenamente representado na manifestação do Líder da minha Bancada e autor da iniciativa, Ver. Nereu D’Avila. Mas como o Regimento permite que o proponente fale e também a representação partidária, usei do expediente regimental de falar em nome do meu Partido, o PDT, para que pudesse, nesta oportunidade, saudar V. Ex.ª, Ministra Ellen Northfleet. Para mim, reveste-se de uma situação de singular importância, na medida em que Vossa Excelência expressa e representa um conjunto, uma geração da nossa formação acadêmica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde nos sentimos largamente representados nos tribunais maiores deste País, na figura do Ministro Nelson Jobim, também nosso contemporâneo, de Vossa Excelência, na mais alta Corte da Magistratura do nosso País e também no Superior Tribunal de Justiça, nas figuras dos Ministros Ari Pargendler, Gilson Lângaro e do próprio Presidente, Ministro Costa Leite, que é nosso contemporâneo, numa época que nos proporciona exatamente esta honra, essa situação muito especial de vê-la marcada, inscrita definitivamente na história brasileira como a primeira mulher a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. E quis o destino que fosse consagrado a nós, gaúchos, porque a sua marca é o Rio Grande. E também quis essa história, da marca de uma geração, a singularidade de tê-la como uma representante da primeira mulher no Supremo Tribunal Federal. Se já é uma honraria para qualquer pessoa ligada às letras jurídicas compor o Tribunal Superior, no caso, reveste-se de uma condição maior, pela sua condição de mulher e também pela sua luta, porque na sua trajetória V. Ex.ª sempre esteve presente nas lutas das organizações não-governamentais aqui no nosso Estado durante todo o tempo e na luta em defesa dos espaços, em defesa da mulher.
Sem querer-me estender muito, até porque os oradores foram muitos nesta Sessão, eu gostaria de dizer que o Poder Judiciário, talvez como marca de algo que vai-se construindo de uma forma doutrinária, às vezes equivocada, ao se afirmar que o Poder Judiciário se constitui no Poder mais conservador, é onde hoje as mulheres vêm ocupando o maior espaço. Aqui, no Rio Grande do Sul, temos a presença de inúmeras desembargadoras e de juízas de primeiro grau, ocupando uma representação extraordinária, seja na Justiça Federal, seja na Justiça Estadual, seja na Justiça do Trabalho, seja ocupando um mandato popular, que também é uma forma de investidura, eu me questiono que, na Magistratura, a mulher venha ocupando esses espaços, pelo mérito da competência, da dedicação, da determinação, e não por aquilo que se denomina – eu às vezes discuto isso com minhas companheiras Vereadoras desta Legislatura e das passadas - a questão das chamadas quotas. Eu penso até – perdoem-me a forma um pouco informal de dizer – que as mulheres já poderiam ocupar a Presidência da Câmara Municipal. Não ocuparam porque não quiseram. Hoje, dos dez Vereadores da Bancada do PT, cinco são mulheres. Elas poderiam, tranqüilamente, estar ocupando a Presidência, por competência, por terem buscado e conquistado um mandato popular.
Eu vejo exatamente este mérito extraordinário no Poder Judiciário: de ter, nas mulheres... Eu me recordo: a Ministra Ellen Gracie Northfleet formou-se em 70; eu, um ano antes; o Ver. Nereu D’Avila, lá na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, já é mais antigo, de 67; o Ministro Nélson Jobim é de 68. Todos tiveram como mestre a figura querida do ex-Diretor da Faculdade de Direito, o Prof. Almir do Couto e Silva. As mulheres, Ver.ª Clênia Maranhão, as minhas colegas – eu me recordo perfeitamente – tinham aquela capacidade de determinação, de estudo, de alta concentração e de garra na busca desses espaços, por mérito, por competência e por talento. É isso que eu vejo e que diz muito com esta homenagem que nós estamos prestando hoje ao outorgar o Título de Cidadã de Porto Alegre à Ministra Ellen Gracie Northfleet. Ela já era merecedora desse título há muitos anos; só não o recebeu antes porque, na condição de Presidente de um Tribunal, qualquer pessoa fica impedida, pela Lei Orgânica do Município, de receber essa distinção. Hoje ela a recebe, por uma belíssima iniciativa, idéia do Ver. Nereu D’Avila, de conjugar a sua homenagem com a homenagem à mulher no Dia Internacional da Mulher.
É isso que faz com que nós, hoje, junto com seus pais – o Sr. José e a Dona Helena -, com seus familiares, com seus amigos, nos sintamos extremamente orgulhosos, hoje, de estarmos homenageando a Ellen, que está ocupando uma cadeira, que já foi de outros gaúchos, tais como Carlos Maximiliano, Thompson Flores, Pedro Munhoz, Leitão de Abreu, Paulo Brossard, e hoje está a Ministra Ellen que nos encheu, todos nós seus contemporâneos e ao Rio Grande de um orgulho muito grande porque ela é expressão e representante de uma geração e também hoje ela conquista de direito aquilo que há muitos anos ela tinha o reconhecimento de fato: a sua condição de gaúcha e de porto-alegrense.
Aliás, recordo-me - permitam-me V. Ex.ªs e os nossos convidados de relatar um episódio, Prefeito Verle -, quando a Ministra era Presidenta do Tribunal Regional Federal ela encontrava-se com inúmeras dificuldades para obter a licença para a obra do prédio aqui junto ao Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, do prédio do Tribunal Regional Federal. Disseram a ela que deveria ir numa reunião do Orçamento Participativo. Ela foi na reunião e acompanhou, tanto nesse episódio da busca, como no funcionamento do “negócio”, lá - até penso que ela achou que lá precisava de uma lei também; acompanhou o episódio do sambódromo, ela teve uma participação, foi lá, ouviu, assistiu.
Então é essa figura, hoje, que estamos homenageando e que orgulhosamente esta Casa se sente extremamente honrada, lisonjeada com a sua presença aqui nesta Casa e imediatamente ter acedido a sua presença aqui para, conosco, participar desta homenagem, porque mais do que V. Ex.ª, esta Casa, a representação política da sociedade de Porto Alegre, sente-se extremamente honrada em lhe outorgar, nesta noite, o Título definitivo de Cidadã de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra pelo PPB.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) De modo especial dirijo-me, também, às colegas Vereadoras também proponentes da presente homenagem. Recente estudo publicado pela revista Exame apresenta um inovador índice cultural do gênero - ICG - o qual, mensurando as mudanças nas relações entre os gêneros na sociedade brasileira, revela os avanços femininos ao longo do tempo e compara a situação da mulher em diferentes pontos do País.
Segundo esse estudo, há entre os quatro mil quatrocentos e dezenove Municípios brasileiros analisados um grande descompasso na intensidade de tais mudanças, onde Pirapora do Bom Jesus, no Estado de São Paulo, obteve índice trinta e cinco, enquanto Porto Alegre obteve índice setenta e quatro.
O índice obtido por nossa Capital, o maior do Brasil, revela o avanço das mulheres de nossa Cidade em sua luta pela evolução própria do gênero. Mas a posição alcançada revela apenas um estágio dessa evolução, havendo ainda um longo caminho a percorrer.
Historicamente, não há quem possa negar a grande contribuição que as mulheres deram à ciência, às artes, à religião, à política e a tantas outras áreas da vida humana, especialmente no século XX, graças à emersão social e à autonomia legal alcançadas, como fruto das incansáveis e denodadas lutas com esse objetivo.
Tenho para mim, entretanto, que as grandes conquistas, as mais relevantes, são as que vêm sendo diuturnamente obtidas há milênios, em cada canto do mundo, em cada família, individualmente, pessoa a pessoa, mulher a mulher, no avançar lento mas inexorável do tempo, com a perseverança ilimitada dos que verdadeiramente crêem que um mundo melhor é possível.
São elas as referentes às conquistas das semelhanças, ao invés da igualdade; da parceria, ao invés da independência; da equivalência, ao invés da superação; da proximidade, ao invés do antagonismo; do equilíbrio, ao invés da superposição; do reconhecimento, ao invés da gratidão; da harmonia, ao invés da luta.
Nem todas essas conquistas se realizaram ou se tornarão completas e definitivas em todo o mundo. Pois é impossível deixar de reconhecer que, mesmo em nossos dias, em algumas sociedades a mulher ainda desempenha um papel secundário, de sujeição à vontade e ao poder masculinos, restrito à função reprodutiva e ao desempenho do papel de servidora doméstica, quando não de escrava. Por isso, é absolutamente necessário que cada vez maior número de mulheres ascendam a posições de influência social decisiva, como é o caso da Sr.ª Ellen Gracie Northfleet, a quem esta Casa, com toda a justiça, hoje concede o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre.
A iniciativa do nobre Ver. Nereu D’Avila, feliz e oportuna, recebeu o acolhimento e a aprovação unânime dos Vereadores da Cidade, em um evidente e indiscutível reconhecimento ao mérito dessa mulher especial que, em sua brilhante trajetória pessoal e profissional, eleva a um dos mais altos patamares da distinção pública a figura da mulher brasileira.
Serão necessariamente mulheres da envergadura de Ellen Gracie que viabilizarão um mundo de conformação à verdadeira paridade entre os gêneros, com a solidez de uma estrutura social equilibrada, em que homem e mulher não se distanciem por suas diferenças, mas se aproximem por suas semelhanças.
Serão mulheres como Ellen Gracie que, cheias de graça, - e refiro-me aqui à graça de Deus - farão com que o mundo se mantenha habitável e a vida se conserve possível.
Assim sendo, senhoras e senhores, na oportunidade em que se comemora, nesta Casa, o Dia Internacional da Mulher, que se iniciou hoje pela manhã com uma missa de ação de graças na capela pioneira desta Câmara, que eu quero, em nome do Partido Progressista Brasileiro, que represento nesta Casa e cuja Bancada também é integrada pelos Ver. João Antonio Dib, Pedro Américo Leal e Beto Moesch, e também em nome do PSDB, do Ver. Antonio Hohlfeldt e do sempre Ver. Cláudio Sebenelo, aqui presente, que eu quero, repito, duplamente homenagear Ellen Gracie Northfleet, estendendo esta homenagem à mulher porto-alegrense, sem cuja participação a Cidade seria inviável.
Por isso, renovo, aqui, a oração que, no último domingo, os fiéis católicos fizeram em todas as paróquias da nossa Arquidiocese em favor da mulher, pedindo a Deus que na igreja e na sociedade possa a mulher viver sua vocação e missão de construtora da paz e de defensora da vida. Que assim seja! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Concedemos a palavra ao Ver. Elói Guimarães, que falará pela Bancada do PTB.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Se, por um lado, a longa relação de oradores traz um desconforto natural, por outro lado, dá a dimensão da importância do ato que a Câmara Municipal de Poro Alegre está produzindo, ou seja, rememorar, conscientizar ou reconscientizar para o papel relevante que a mulher desempenha na sociedade. No centro deste evento e desta solenidade, também temos a honra de prestar uma homenagem, a concessão do Título de Cidadã de Porto Alegre, à Ministra Ellen Gracie Northfleet.
Quero falar, Sr. Presidente, eminentes convidados, da importância da mulher. A natureza reservou-lhe um papel divino, ou seja, o de ventre da humanidade. À mulher, devemos um sentimento de gratidão, que, no curso do tempo, haveremos de resgatar. Além do seu papel de ser humano, ela carrega consigo esta dupla jornada que, como mãe, esposa, companheira, exerce. Então toda a sociedade, a sociedade masculina tem que ter uma gratidão imorredoura a essa figura que, indiscutivelmente, é uma figura divina. É uma grande data e um grande momento para uma grande reflexão. Mas, evidentemente o tempo corre e outros oradores se farão ouvir, mas eu gostaria de citar, aqui, o Título que a Casa concede à Ministra Ellen Gracie Northfleet, para dizer que chega ao Supremo Tribunal Federal, ao pretório excelso, a Juíza e a mulher. Chega primeiro a Juíza. E por que chega primeiro a Juíza? Chega primeiro a Juíza porque a Dr.ª Ellen Gracie Northfleet carrega, na sua história profissional, na sua história de jurista, na sua história de integrante do Ministério Público Federal, na sua história de Juíza do Tribunal Regional Federal, na sua participação no Tribunal Eleitoral, todos os predicamentos, todo o acervo de sabedoria, de conhecimento, e não se lhe fez nenhum favor senão lhe reconhecer o saber jurídico e a ilibada conduta. Mas, na medida em que ela carrega esse predicamentos, ela está a demonstrar à sociedade brasileira que a mulher - e todos sabemos das dificuldades para quebrar esses tabus, mormente na instância maior, o ápice do judiciário brasileiro; nós todos sabemos dessas dificuldades - pode, sim, chegar a qualquer posto e chegou no mais alto posto, no ápice do Judiciário Brasileiro. Então, esse aspecto reputo fundamental, ou seja, que a sua ascensão ao Supremo Tribunal Federal mostra para a sociedade, sinaliza para a sociedade que a mulher não está nada a dever ao sexo masculino. Então chega primeiro no Supremo a Juíza e, evidentemente, carrega, indissociavelmente, a mulher, e, com isso, se quebra um tabu histórico no Supremo Tribunal Federal. Então é um acontecimento extremamente de vanguarda para a luta da mulher, no sentido de quebrar os tabus que ainda resistem, porque fica demonstrado à sociedade brasileira que uma juíza, uma jurista reuniu todas as condições de saber, intelectuais, para ser Ministra do Supremo Tribunal Federal. Então, querida Ministra, a quem tive a oportunidade de conhecer quando na Presidência do Tribunal Regional Federal - e antes, ainda, quando integrante do Ministério Público Federal -, pela sua atuação, e, a partir da sua presidência, estabeleceu-se uma relação muito boa daquele órgão com a Cidade, com o Estado e com esta Casa. A Ministra deu visibilidade ao Tribunal Regional Federal, pela sua envergadura moral, pelos seus conhecimentos, pela sua beleza intelectual, deu, exatamente, uma nova dimensão ao Tribunal Regional Federal. Esses fatores todos, amealhados e contados, ao longo do tempo, é que a levam ao Supremo Tribunal Federal. E que bom que seja uma mulher, porque a partir daí se mostrará à sociedade de que a mulher não quer privilégios. A mulher quer apenas a igualdade. E quando se lhe assegura a igualdade, essa ascende às mais diferentes áreas e os mais diferentes setores da vida de relação.
Fica aqui a nossa homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Em especial a nossa saudação à Ministra Ellen que, com a sua posse, no Supremo Tribunal Federal vem destacar a Magistratura Rio-Grandense, vem de colocar o nosso Estado ao lado de tantos outros Ministros, como um Estado de vanguarda no campo jurídico.
Então, para nós, Ministra, talvez não estejamos aqui a homenageando, mas, sim, sendo homenageados por V. Ex.ª, que permitiu que uma gaúcha – embora tenha nascido no Rio de Janeiro -, que aqui conviveu, e convivi, pudesse estar no Supremo Tribunal Federal representando a sabedoria jurídica do Rio Grande do Sul. É um momento altamente significativo para a Cidade, para o Estado, quando temos a oportunidade, Ver. Nereu D’Avila, de, em nome da Cidade, homenagearmos a ministra Ellen por ter ascendido a mais alta Magistratura do País.
Receba a nossa homenagem e a nossa saudação. Não temos dúvidas de que a atuação de V. Ex.ª no Supremo Tribunal Federal haverá de ser marcada pelo talento da sua inteligência, pela sua sabedoria, pela sua dedicação e afeição àquilo que defende. Isso representará para a mulher um exemplo vivo a ser permanentemente lembrado e relembrado de que a mulher pode chegar e ascender a todos os cargos, porque, efetivamente, ela reúne as condições; os tabus que ainda resistem haverão de perder o sentido de ser. Receba a nossa homenagem, a nossa saudação e que V. Ex.ª continue sendo aquela Juíza firme, determinada, inquebrantável que sabe, pelo seu caráter, bem distribuir uma das maiores prestações que o ser humano quer, que é a justiça. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em nome do PFL.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, cumprimentando a nossa homenageada, Ministra Ellen Gracie Northfleet, eu cumprimento toda a Mesa. Nós fizemos questão de escrever o discurso em respeito a todo o público presente, em respeito à Ministra. Leio: “Eu conheci a Ministra Ellen, quando ela ainda era Juíza da 4ª Região do Tribunal Regional Federal. Naquele tempo, eu presidia a Câmara Municipal e representava esta Instituição sempre que ela era convidada para participar dos eventos locais. Assim, quando a Câmara foi honrada com um desses convites pelo Tribunal, presidido pela juíza Ellen, conheci um pouco do início desta história inusitada de uma mulher que, vencendo todas as dificuldades do seu tempo, chega à Corte Suprema do País.
Certamente foram várias as surpresas que vivi naquele 1998, neste contato com a Justiça Federal. Primeiramente, encontrar uma mulher jovem e bonita à frente de uma Instituição tão importante, como é aquele Tribunal. Pela primeira vez, pelo menos em minhas lembranças, a nossa Câmara estreitava relações com a Justiça Federal, e não só participava dos atos realizados naquela sede judiciária, como também recebia seus dirigentes em nossas dependências.
Um Poder Municipal, como é o caso da Câmara, precisa fazer-se presente em todos os lugares, pois aqui nós temos a necessidade de bem representar a comunidade. Precisamos conhecer o pensamento dos cidadãos, nas mais diferentes esferas de participação, e lá no Tribunal entrarmos em sintonia com uma área importante do pensamento dentro do Judiciário. Conheci alguém extremamente preocupada com os destinos do País, com a Justiça, principalmente no que tange à sua aplicação, sem privilégios a quem quer que seja e, por isso mesmo, gerando descontentamentos em alguns setores que esperam vantagens diferenciadoras em relação a outros. Quanto mais iguais pudermos ser e quanto mais iguais pudermos tratar os que de nós se aproximam, mais vamos estar fazendo justiça, e este é um dos motivos da admiração que nutro pela agora Ministra.
Li, hoje, um manifesto de um grupo que acusava a Ministra Ellen por contrariar os propósitos políticos deste grupo, pois, quando na Presidência do Tribunal, ocupava os meios de comunicação para explicar as liminares dadas pelo Poder Judiciário, favoráveis ao Governo Federal, nas privatizações de estatais. O absurdo seria a então Juíza negar-se a dar explicações para a imprensa. O fato de ela ocupar estes espaços faz parte do ofício que desempenhava como Presidente daquele Tribunal. Em vez de ser criticada por isso ela deve ser elogiada, por nunca ter fugido ao seu dever, e ter mantido e defendido com muita dignidade as decisões proferidas por aquela esfera de mando.
Jesus Cristo, se descesse aqui na terra, teria os mesmos problemas, porque ao posicionar-se em prol de uma ou outra posição, em qualquer caso, seria destroçado moralmente se não se aliasse aos pensamentos dos radicais, quer de direita, quer de esquerda. Comunistas e fascistas querem que suas vontades sejam respeitadas “democraticamente”.
Sinto-me na obrigação de cumprimentar o Ver. Nereu D’Avila, pela felicidade da proposição. Esta Casa, que representa toda a sociedade, tinha a obrigação de fazer esse reconhecimento; a Ministra se faz credora desta homenagem.
Quero lembrar da liderança exercida pela Juíza Ellen para organizar a manifestação do mundo judiciário do Rio Grande do Sul nas homenagens prestadas ao Ministro Costa leite, recebendo, naquela oportunidade, homenagem igual a esta que estamos prestando no dia de hoje. Ela demonstrou toda sua alegria em colaborar para o enaltecimento de um outro seu companheiro de magistratura, e isso pode ser traduzido como o mais puro altruísmo, qualidade de pessoas que merecem ocupar os mais altos cargos, nas mais elevadas instituições, como é o caso da nossa homenageada.
Ministra, V. Ex.ª já provou a todos que liderança é o que não lhe falta, assim como não lhe falta coragem e determinação para alcançar os objetivos planejados. A Câmara Municipal de Porto Alegre está cumprindo com o seu papel de representante da sociedade, homenageando-a no Dia Internacional da Mulher, dando que como um recado para todos: “Mulheres e homens são, na sociedade moderna, absolutamente iguais.” Nem o homem deve merecer regalias por ser historicamente o protagonista da história, nem a mulher deve receber homenagens somente por ter sido uma constante injustiçada. Ambos devem merecer reconhecimento por suas qualidades, pela inteligência e solidariedade que demonstrarem, pelo exemplo benfazejo que conseguirem ser dentro da sociedade. Tenho certeza de que esta Casa não a homenageia simplesmente por ser mulher, mas por tudo aquilo que V. Ex.ª representa nessa luta de milhares de anos para que a igualdade entre homens e mulheres seja estabelecida. Estamos praticamente no pós-batalha, as consciências já estão concretizadas, todos temos direito às mesmas oportunidades. Homens e mulheres, ouçam com atenção: aproveitem, lutem com dignidade, pois os princípios liberais garantem êxito dentro dos novos tempos. Parabéns, guerreira vitoriosa! Parabéns, Ministra Cidadã de Porto Alegre Ellen Gracie Northfleet! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra e falará em nome do PC do B.
O SR. RAUL CARRION: Ex.ma Sr.ª Ministra Ellen Gracie Northfleet, nossa homenageada no dia de hoje; Ex.mo Sr. Presidente desta Casa Ver. Carlos Alberto Garcia; demais autoridades já nominadas; Sr.ªs Vereadoras; Srs. Vereadores; Senhoras e Senhores. No dia 8 de março de 1857, cento e vinte e nove operárias têxteis, em greve pela redução da jornada de trabalho, foram queimadas por ousarem lutar. Em 1910, na 2ª Conferência Internacional de Mulheres Socialistas, na Dinamarca, foi instituído o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, por proposta da dirigente comunista alemã Clara Zetkin. Desde então, a luta das mulheres pela igualdade de direitos com os homens só tem crescido. Muitos avanços foram conquistados, mas muito resta por fazer. Segundo dados da ONU, apesar de as mulheres totalizarem dois terços das horas trabalhadas no mundo - computado o trabalho doméstico -, só recebem 10% dos salários do mundo, e o que é pior, só detêm 1% da riqueza da humanidade. De um bilhão e trezentos milhões de pessoas em situação de miséria absoluta, 70% são mulheres. Dos novecentos milhões de analfabetos do mundo, 2/3 são mulheres. É terrível constatar que, em pleno século XXI, dez milhões de mulheres ainda são vítimas, principalmente na África, de mutilação sexual; que, em nosso País, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por alguém com quem tem relação de afeto. No Brasil, os sucessivos governos neoliberais têm feito terra arrasada dos direitos históricos das mulheres trabalhadoras: o direito da aposentadoria diferenciada da mulher foi mutilado; o direito à licença-maternidade está ameaçado. Hoje, aqui mesmo, em Porto Alegre, pretende-se que a mulher comerciária passe a trabalhar todos os domingos, todos os feriados sem o direito ao convívio familiar e ao lazer.
O fechamento de creches, o fim de inúmeros programas sociais, o desemprego massivo, o caos na saúde, expressam os retrocessos na problemática da mulher a partir das políticas neoliberais que privilegiam a lógica do capital financeiro.
Vai ficando cada vez mais claro que a luta da mulher pela igualdade é inseparável da luta por uma nova sociedade mais justa e mais solidária.
Por isso, as mulheres que hoje estão nas ruas, nos locais de trabalho, onde quer que seja, cantando e clamando por seus direitos, estão mudando o mundo, porque a sua luta é revolucionária, porque a sua luta expõe as contradições da sociedade em que vivemos, porque a sua luta nos obriga a pensar, nos desafia a agir, nos convida a juntar-nos a elas na luta por uma nova sociedade mais justa, mais igual, mais solidária.
Ministra Ellen Northfleet, em um dia de tanto simbolismo, é uma honra para a Câmara Municipal de Porto Alegre entregar-lhe o Título de Cidadã de Porto Alegre, como primeira mulher a chegar ao Supremo Tribunal Federal do nosso País. Com esse título, além de homenageá-la estamos homenageando todas mulheres que lutam por um novo mundo.
Finalizo com a poesia do nosso poeta Geir Campos. “Se te chamarem flor/ Toma cuidado:/ Vê se não é gente que te quer pôr/ Numa redoma - lindo objeto - a vegetar/ Alheia a tempo e lugar!/ Se te chamarem flor/ Acorda e toma cuidado:/ Olha que te levam para o mesmo lado/ De tanto destino mal-aventurado!” Muito obrigado. (Palmas.) Muito obrigado.
(Revisto pelo orador)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Hoje estamos vivendo uma Sessão atípica, pois não é comum nesta Casa que haja a participação de onze oradores. Mas é um dia especial, pois homenageamos a primeira Ministra mulher do Supremo Tribunal Federal. Tenha a certeza, Ministra, que a Senhora é hoje um paradigma para as jovens mulheres, porque elas se espelham na sua figura e vêem o quanto a mulher pode ascender.
Hoje também é um dia de reflexão, de luta, mas também um dia de agradecer às mulheres. Não só às mulheres mães, mas às mulheres amigas, às mulheres companheiras e, principalmente, às mulheres trabalhadoras, que dão no seu dia-a-dia o seu prêmio maior, que é a sua luta, e ao fim do dia ainda dão o seu agasalho aos seus companheiros e aos seus filhos.
Neste momento, convidamos o Ver. Nereu D’Avila, proponente da homenagem, para proceder à entrega do Diploma, e o Sr. João Verle, Prefeito em exercício, para proceder à entrega da Medalha à homenageada.
(Procede-se à entrega do Diploma e da Medalha.) (Palmas.)
A Ministra Ellen Gracie Northfleet está com a palavra.
A SRA. ELLEN NORTHFLEET: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Homenageio a todos os Srs. Vereadores, referindo apenas o meu estimado amigo Ver. Nereu D’Avila, autor da proposta que me torna hoje cidadã porto-alegrense.
Desejo apresentar um agradecimento especial a todas as oradoras e oradores que se sucederam na tribuna e a todos os amigos que aqui se fazem presentes, homenageio na pessoa da minha Professora Dr.ª Vera Rainermarter.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quando o meu nome começou a ser cogitado para a posição que agora ocupo, alguns manifestaram a curiosidade, já que não me conheciam, de saber se eu era afinal brasileira, já que o meu nome não lhes soava muito nativo. Posso dizer que completa, inteira e profundamente brasileira sou e até porto-alegrense. Sou resultado da convergência de várias famílias que, por este País, optaram como alternativa às suas terras de origem, onde o desassossego das guerras, o acicate das penúrias de pão e de liberdade já não lhes permitia manterem viva a esperança por dias melhores. A esta Cidade de Porto Alegre, a esta Cidade, precisamente, vieram dar, impelidos por tais circunstâncias, ao longo do tempo, os bisavós Martini, de Trieste, então subjugada pelo império austro-húngaro. De Koblenz am Main partiram os alemães Antoni; de Grain an den Donau, vieram os austríacos Brandstetter. Da heróica Tomar vieram os Oliveira. De Carcassonne, no Languedoc nos chegou um trisavô francês, Antoine Gondret, curioso personagem, misto de ourives e soldado napoleônico, um homem que tanto se curvava ante a delicadeza da filigrana, quanto se desempenhava para as rudezas do combate. Afinal, da destruída e vencida Virgínia veio o bisavô, cujo sobrenome acompanha-me. Era engenheiro, militar e participou ativamente do conflito constitucional que dividiu a ferro e sangue o seu País. A todos esses recém-chegados, deve acrescentar-se para melhor estabelecer as raízes fundas com esta terra, a avó Manuela Barros, de pura linhagem charrua.
Cada uma dessas famílias foi, a seu tempo, tomando o rumo de Porto Alegre e aqui se associaram. Meus pais, José e Helena, são o resultado dessa mescla de brasileiros, sim, brasileiros por muito determinada opção e porto-alegrenses todos, também por opção. Eu, no entanto, aqui não nasci, morei em várias outras cidades, mas posso dizer também que Porto Alegre é para mim a Cidade de escolha, é onde vivi, Sr. Presidente, a maior parte da minha vida adulta. É também onde experimentei as emoções que são próprias desta fase da existência. Porto Alegre é, portanto, a cidade dos meus afetos e das minhas principais definições de vida.
O estar na Cidade, Sr. Presidente, o sentir o seu clima, seja nos regelos do inverno ou na canícula do verão; seja pisando os tapetes de flores de jacarandás do mês de novembro ou despertando, quem sabe, com os bem-te-vis faceiros; cada trecho de rua, cada nesga de céu, cada reflexo de vidraça me remete sempre a lembranças muito significativas da minha vida pessoal. Gosto de caminhar por essas ruas e de observar esse povo que me é tão familiar.
Retornando agora, e com foros de cidadania, a uma cidade que já considerava minha, não posso deixar de me regozijar, também, pelo fato de que a outorga desse título, que tanto me honra, se faça em data tão significativa. Hoje, e os oradores que me antecederam já o frisaram, é o dia em que anualmente é trazida à consciência da sociedade a necessidade de que se promova a condição feminina de sorte a assegurar a todos o ideal de igualdade preconizado em nossa Constituição Federal .
Representando mais de metade da população brasileira, quase metade do eleitorado, 40% da população economicamente ativa, 44% do contingente de servidores públicos, as mulheres são indiscutivelmente uma força econômica e política que desconhece o seu poder.
Mas esse quadro começa a apresentar salutares modificações. Responsáveis e mantenedoras de 45% das famílias carentes, as mulheres estão afinal sendo reconhecidas como principais agentes de execução dos programas sociais destinados às famílias de baixa renda. Assumem, já, Sr. Presidente, igualdade de condições para titularidade de glebas em assentamentos rurais e o mercado de trabalho mostra-se cada vez mais receptivo ao seu modo próprio de gerenciar. Maior atuação social corresponde, necessariamente, a uma maior atuação política e os partidos começam a se aperceber da importância de sua inclusão nas nominatas a serem oferecidas aos eleitores, até porque, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esses eleitores consideram-nas superiormente qualificadas tanto no que diz respeito às aptidões profissionais, à dedicação ao trabalhos, quanto à honestidade no desempenho de funções públicas.
A participação das mulheres, portanto, se faz sentir nos Parlamentos e esta Casa é disso um salutar exemplo.
Nas Magistraturas, particularmente, há muito estão presentes. Somos 30% das primeiras instâncias federais e estaduais, e agora se abre afinal a oportunidade de acesso aos escalões mais elevados.
São passos todos - isso disseram várias das oradores - que se somam numa longa trajetória. O mundo sem dúvida alguma fica melhor a cada dia em que se rompem preconceitos e se deitam abaixo impedimentos e restrições que prejudicam a sociedade ao impedir o indivíduo de contribuir na plena extensão do seu potencial para os desígnios do bem comum.
E por tudo isso, Sr. Presidente, ao passo em que agradeço muito comovida a honraria que esta Casa me outorga, ao me titular cidadã porto-alegrense, que verifico que o momento se coloca também para reconhecimentos mais amplos de um progresso geral na condição feminina, o que nos faz esperar por dias melhores e por mais extensos horizontes para as gerações vindouras.
Por tudo isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é que lhes peço licença para, neste momento, evocar tantas outras mulheres que, ao longo dos anos, integradas na mais diversas associações e grupos fizeram o possível a realidade que hoje estamos vivendo. Aos movimentos de mulheres se há de reconhecer sempre a persistência com que amealharam avanço sobre avanço e lançaram as bases para o progresso que hoje experimentamos. Foram as suas lutas, foi a sua tenacidade e a sua determinação que elevaram a condição feminina. Sou herdeira e sou beneficiária do destemor com que enfrentaram adversidades e do devotamento com que se dedicaram à causa da emancipação e valorização feminina.
É por isso que desejo, Sr. Presidente, uma homenagem a essas todas mulheres ilustres, agradecer a honraria que me concedem os representantes do povo da minha, - e, agora posso dizê-lo - da minha Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 22h02min.)
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